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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 02 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar esta plataforma ("Plataforma"), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.


2. Objeto da Plataforma

A Plataforma é um ambiente digital destinado à divulgação de anúncios classificados, permitindo que usuários publiquem ofertas para compra, venda e negociação de produtos e serviços.

A Plataforma oferece, entre outros, os seguintes recursos:

  • Publicação de anúncios gratuitos;

  • Contratação de anúncios pagos para maior visibilidade;

  • Sistema de mensagens (chat) entre usuários;

  • Gerenciamento de anúncios por meio da conta do usuário.

A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não participando das negociações, pagamentos, entregas ou garantias relacionadas às transações realizadas entre os usuários.


3. Cadastro

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta.

Ao realizar o cadastro, o usuário declara que:

  • possui capacidade civil para contratar;

  • fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;

  • manterá seus dados sempre corretos;

  • será responsável pela segurança de sua senha e de sua conta.

O usuário responde integralmente por toda atividade realizada através de seu cadastro.


4. Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único responsável por:

  • todas as informações publicadas;

  • fotos, vídeos e descrições dos anúncios;

  • autenticidade dos produtos anunciados;

  • legalidade dos bens ou serviços ofertados;

  • cumprimento das leis brasileiras.

É proibido anunciar ou negociar:

  • produtos ilícitos;

  • armas, drogas ou materiais proibidos por lei;

  • produtos falsificados;

  • documentos falsos;

  • conteúdo pornográfico ou ofensivo;

  • produtos roubados;

  • animais cuja comercialização seja proibida;

  • qualquer item cuja venda seja vedada pela legislação brasileira.

Também é proibido:

  • criar contas falsas;

  • utilizar identidade de terceiros;

  • divulgar informações enganosas;

  • praticar golpes ou fraudes;

  • utilizar robôs ou ferramentas automatizadas sem autorização.


5. Compra e Venda

Toda negociação ocorre exclusivamente entre comprador e vendedor.

A Plataforma:

  • não garante a realização dos negócios;

  • não garante a identidade dos usuários;

  • não garante a qualidade dos produtos;

  • não garante a entrega dos itens;

  • não participa do pagamento;

  • não é responsável por prejuízos decorrentes das negociações.

O comprador e o vendedor assumem integral responsabilidade pelas transações realizadas.


6. Chat entre Usuários

O sistema de mensagens destina-se exclusivamente à negociação relacionada aos anúncios.

É proibido utilizar o chat para:

  • spam;

  • assédio;

  • ameaças;

  • discriminação;

  • divulgação de golpes;

  • envio de vírus ou links maliciosos;

  • publicidade não autorizada.

Mensagens poderão ser analisadas em caso de denúncias ou determinação legal.


7. Anúncios Pagos

A Plataforma poderá oferecer serviços pagos para aumentar a visibilidade dos anúncios.

Após a confirmação do pagamento:

  • o serviço será disponibilizado conforme contratado;

  • o período de destaque seguirá o plano adquirido.

Valores pagos não serão devolvidos após a efetiva prestação do serviço, salvo quando exigido pela legislação brasileira.


8. Remoção de Conteúdo

A Plataforma poderá remover, suspender ou excluir anúncios ou contas, sem aviso prévio, quando houver:

  • violação destes Termos;

  • suspeita de fraude;

  • atividade ilícita;

  • denúncias fundamentadas;

  • determinação judicial;

  • risco à segurança da Plataforma ou dos usuários.


9. Denúncias

Qualquer usuário poderá denunciar anúncios ou perfis suspeitos.

A Plataforma poderá analisar o conteúdo denunciado e adotar as medidas que entender cabíveis, incluindo advertência, suspensão ou exclusão da conta.


10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à Plataforma, incluindo software, layout, logotipos, marcas, banco de dados, textos e demais elementos, pertencem à Plataforma ou aos seus licenciadores.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização.

O usuário permanece titular do conteúdo publicado, concedendo à Plataforma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para exibi-lo enquanto estiver disponível no serviço.


11. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não será responsável por:

  • perdas financeiras;

  • golpes entre usuários;

  • produtos defeituosos;

  • informações falsas;

  • atrasos na entrega;

  • danos indiretos;

  • lucros cessantes;

  • indisponibilidade temporária do sistema;

  • atos praticados por terceiros.

O usuário reconhece que utiliza a Plataforma por sua conta e risco.


12. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda com a coleta e o tratamento dos dados necessários para:

  • funcionamento da conta;

  • publicação de anúncios;

  • prevenção à fraude;

  • cumprimento de obrigações legais;

  • melhoria dos serviços.


13. Suspensão ou Encerramento da Conta

A Plataforma poderá suspender ou excluir contas que:

  • violem estes Termos;

  • pratiquem fraudes;

  • utilizem documentos falsos;

  • prejudiquem outros usuários;

  • utilizem a Plataforma para atividades ilegais.


14. Alterações dos Termos

A Plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site.

A continuidade da utilização da Plataforma representa concordância com a versão atualizada.


15. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, quando aplicável pela legislação consumerista, ou, nos demais casos, o foro da sede da Plataforma, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.


16. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados na Plataforma.